Português Italian English Spanish

O pedido de cancelamento da nomeação de Alexandre Ramagem para a PF.

O pedido de cancelamento da nomeação de Alexandre Ramagem para a PF.


Senadores pedem que a Justiça Federal cancele a nomeação do novo diretor da PF e reintregue Valeixo no cargo por receio de interferência do presidente. O decano do STF, Celso de Mello antecipou sobre a interferência.

Senadores de partidos de oposição ao Governo Bolsonaro ingressaram na Justiça Federal do DF, na tarde desse sábado 25 de abril, pedido para que a Corte cancele a nomeação do novo chefe da Polícia Federal (cargo de diretor-geral), Alexandre Ramagem.

Como ainda não foi publicada a nomeação no DF, o juiz federal só poderá analisar o pedido, após a publicação. No pedido, os partidos, encabeçado pela Rede Sustentabilidade, afirma que a ida de Alexandre para a direção da PF é inescrupolosa, visto que interfere na autonomia da PF. O escolhido pelo presidente é seu amigo e foi o responsável por sua segurança pessoal durante as eleições 2018.

Embora o cargo é privativo do presidente da República, o pedido de revogação da nomeação de Alexandre e a reintegração do Diretor que foi exonerado, Valeixo, é extremamente necessário para que faça valer a decisão de ontem do ministro do STF, Celso de Mello, responsável pelo pedido de abertura de Inquérito contra o presidente, após o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro Celso de Mello se antecipou em sua decisão e já disse ser totalmente favorável a uma supervisão da investigação por parte do STF junto à Polícia Federal.

Diante dos fatos que envolvem os inquéritos contra os filhos do presidente que tramitam na Polícia Federal do DF; o caso das Fake News que atingem a Carlos Bolsonaro e as rachadinhas que recaem sobre Flávio Bolsonaro, o pedido à Justiça Federal para impedir a nomeação de Alexandre Ramagem é o ponto fundamental do PEDIDO ao juiz federal da 22. Vara do Distrito Federal. 

Nomeação claramente com desvio de finalidade. O presidente Bolsonaro claramente querendo impedir a investigação contra os filhos. Moralidade e impessoalidade claramente afrontadas. Ato de nomeação nulo por desvio de finalidade e por afrontar princípios constitucionais dos atos administrativos em geral. 

O ato da dispensa deve ser sustado em liminar até a apreciação pelo STF e ações legais subsequentes a respeito dos fatos que se relacionam com a saída do diretor da PF e com as acusações - ora em iminência de investigação - do então ministro. O decano Celso de Mello poderá decidir antes do próprio juiz federal, após a publicação do nome de Alexandre Ramagem ser oficializada no D.O.U, que estranhadamente ainda não foi.