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TOFFOLI LIBERA NOTA PRÓ REVOLUÇÃO DE 64 E ADVERTE JUÍZA FEDERAL.

TOFFOLI LIBERA NOTA PRÓ REVOLUÇÃO DE 64 E ADVERTE JUÍZA FEDERAL.


Toffoli libera publicação do Ministério da Defesa em homenagem ao golpe militar de 1964 Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) havia determinado a retirada da publicação do site do ministério.

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (4) uma decisão judicial e autorizou o Ministério da Defesa a manter no ar, em seu endereço eletrônico na internet, a nota oficial que procura justificar e celebrar o golpe militar de 1964. A nota, que é a uma ordem do dia lida nas organizações militares no último dia 31 de março, diz que o golpe foi "um marco para a democracia brasileira".... - 

Toffoli falou em "exemplo clássico de excessiva judicialização", risco de "indevida invasão" do Judiciário no Executivo, "ato de censura", "grave risco de violação à ordem público-administrativa" e "livre expressão" dos comandantes militares.... 

Perfeito. A democracia permite o livre pensar. Basta de politicamente correto. Chega de censura.

Ao determinar a retirada do texto, a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, entendeu que a nota "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988".

No entanto, Toffoli, não cabe ao Judiciário interferir na publicação de uma "simples ordem do dia". Ele destacou ainda que o processo é fruto da excessiva judicialização do sistema jurídico brasileiro. "Não se mostra admissível que uma decisão judicial, venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da administração pública, parecendo não ser admitido impedir a edição de uma ordem do dia, por suposta ilegalidade de seu conteúdo, a qual inclusive é muito semelhante à mesma efeméride publicada no dia 31 de março de 2019", lembrou.

Toffoli diz que hoje prefere chamar golpe militar de 'movimento de 1964'

Segundo ele, esquerda e direita conservadora tiveram a conveniência de não assumir seus erros.