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REITORIA DA UNIR É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELO ABANDONO NO HOSPITAL COM MAIS DE 200 LEITOS.

REITORIA DA UNIR É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELO ABANDONO NO HOSPITAL COM MAIS DE 200 LEITOS.


O dano causado aos cofres públicos ultrapassa 15 milhões de reais. Em 2014, a Reitoria da UNIR não aplicou 6,3 milhões recebidos para a conclusão do Hospital da Universidade Federal de Rondônia fora os 5 milhões repassados em 2005. A Justiça Federal irá julgar o processo movido pelo MPF contra a Reitoria. O ATUAL REITOR DA UNIR É ARI MIGUEL OTT.

Triste e Surreal! Essa é a realidade do abandono de um hospital universitário localizado em Porto Velho, capital de Rondônia com mais de 200 leitos. Você, caro leitor, imagina um Hospital desse porte em plena pandemia da Covid-19, onde está esgotada a capacidade pública do sistema de saúde em atender à população? 

O Hospital está localizado na Estrada Santo Antônio, bairro Triângulo. Está completamente abandonado. Ainda permanecem alguns móveis que seriam para atender aos leitos, porém muita coisa já foi roubada ou destruída com o tempo.

O Ministério Público Federal processou o Reitor da Unir e os agentes públicos responsáveis por não terem a capacidade administrativa em tornar realidade o referido hospital que seria Universitário. A Justiça Federal de Rondônia é a responsável em julgar os reitores da UNIR e os servidores públicos responsáveis pelo crime de improbidade administrativa.

Entenda o caso – A União cedeu à Unir um terreno (localizado na Estrada do Santo Antônio, nº 525, bairro Triângulo) destinado inicialmente à construção do Hospital de Câncer de Porto Velho, que tinha sido projetado em 2005 pela Associação de Estudos e Combate ao Câncer (Areccan), entidade que foi extinta em 2007. O contrato de cessão de uso gratuito só foi assinado em março de 2008 e tinha prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com destinação específica à construção do Hospital Universitário da Unir. O contrato previa um prazo de 24 meses, contados de março de 2008, para implantação e conclusão das instalações do hospital.

O prazo nunca foi cumprido e o hospital universitário permanece inexistente e sem data para entrar em funcionamento. A obra da unidade hospitalar está paralisada desde o encerramento das atividades da Fundação Areccan.

Em 2010, o Ministério da Saúde informou ao MPF que foi firmado o Convênio 760/2007 entre aquele órgão e a Unir para a conclusão do hospital universitário. O Ministério da Saúde condicionou a liberação dos recursos ao envio, pela Unir, de documento que comprovasse a cessão de uso garantida pelo prazo mínimo de 20 anos em caráter irrevogável e irretratável.

Apenas em junho de 2010, a situação documental exigida pelo Ministério da Saúde foi atendida. Em dezembro daquele ano, a Unir recebeu a primeira parcela do convênio. Em 2011, a Universidade recebeu mais três parcelas. Em 2012, o Ministério da Saúde repassou a última parcela.

Mas o recebimento dos recursos não representou o início das obras porque a Fundação Riomar, contratada em 2007 para realizar a construção, estava inadimplente e teve que devolver recursos para a Unir. Constatou-se também que na direção da Riomar atuou uma organização criminosa de captação ilícita de recursos. Por isso, a Fundação Riomar foi declarada extinta judicialmente.

A Unir recebeu do Ministério da Saúde mais de 5,2 milhões. O contrato com a Riomar foi encerrado dezembro de 2009 sem que a execução do projeto fosse iniciada. Apesar desse fato, em julho de 2012 ainda constava nota de empenho em favor da Fundação Riomar e os recursos financeiros depositados na conta da Unir. Por fim, os recursos foram devolvidos ao Ministério da Saúde.

Em 2014, havia 6,3 milhões disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para a construção do Hospital Universitário, mas a Unir alegou falta de capacidade técnica para contratar empresa que elaborasse o projeto e pediu ajuda ao próprio MEC, que indicou a EBSERH como unidade governamental especializada no assunto. Mas até 2015 não havia sido possível o acordo da Unir com a empresa.

Questionada pelo MPF, a Universidade alega que o maior obstáculo para a instalação do Hospital Universitário é o local, uma vez que a Unir não teria terreno adequado para a execução do projeto. Para o MPF, o argumento é “incoerente e descabido” porque já houve cessão gratuita de um terreno pela União à Unir para a construção do Hospital Universitário e até repasse de recursos do Ministério da Saúde e posteriormente do MEC.

O procurador da República Raphael Bevilaqua aponta que “há quase dez anos a Unir tem apresentado supostos impedimentos para não construir o Hospital Universitário, os quais culminaram no argumento descabido da inexistência de local apropriado para a construção”.

A ação civil pública pode ser consultada pelo número 1001930-94.2017.4.01.4100 no site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Consulta Pública PJE).