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STF começa a julgar Valdir Raupp nos crimes da Lava Jato. PGR pede 12 anos de prisão!

STF começa a julgar Valdir Raupp nos crimes da Lava Jato. PGR pede 12 anos de prisão!


O ex-governador e ex-senador por Rondônia, começa a enfrentar seu pior cenário da vida, o julgamento na Segunda Turma do STF. O julgamento será concluído na próxima terça-feira, dia 23 de junho e iniciou hoje com a leitura do relatório de Edson Fachin que reconhece os crimes imputados na denúncia oferecida pela PGR de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica entre outros. Se Raupp for condenado, a pena é de 12 anos em regime fechado, conforme pedido pelos procuradores.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento da Ação Penal (AP) 1015, em que o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dois ex-assessores respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), na denúncia, aponta que, em 2010, o parlamentar, com o auxílio dos assessores, teria solicitado e recebido, em razão de sua função pública, R$ 500 mil destinados à sua campanha de reeleição ao Senado naquele ano. O julgamento será retomado na sessão da próxima terça-feira (23) com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Segundo a PGR, o valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia, seria oriundo do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa – que solicitava e recebia quantias ilícitas de empresas no contexto da celebração irregular de contratos com a estatal e da obtenção de benefícios indevidos no âmbito das contratações. O pedido do senador teria como contrapartida seu apoio à manutenção de Costa na diretoria.

Acusação

O subprocurador-geral da República Paulo Gonet Branco, em manifestação na sessão de julgamento por videoconferência, afirmou que as condutas narradas na acusação estão suficientemente provadas nos autos. Para ele, o conjunto probatório (despesas com hotéis, registros telefônicos, documentos), em harmonia com os depoimentos colhidos judicialmente, alicerçam as versões dos colaboradores Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano.

Segundo o subprocurador, o ato de ofício do crime de corrupção passiva praticado pelo ex-senador, e estendido aos assessores, consistiu em conceder permanente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Além disso, Gonet Branco sustentou que Raupp também teria praticado ato de ofício na modalidade omissiva. “Todo e qualquer parlamentar tem o poder-dever, previsto no artigo 70 da Constituição, de fiscalizar os atos praticados por órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, e isso inclui a Petrobras”, afirmou.

Sobre os crimes de lavagem de dinheiro, segundo a acusação, foi comprovado que se tratavam de condutas autônomas, a fim de dar aparência de licitude aos valores “decorrentes da sangria que a Petrobras sofreu”.

Na decisão o relator Edson Fachin concorda com o pedido da PGR. Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento, que terá continuidade na próxima sessão do dia 23 de junho de 2020, a partir do voto do Ministro Edson Fachin (Relator) e, em seguida, do voto do Ministro Celso de Mello (Revisor). Falaram: pelo Ministério Público Federal, o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco; pelo réu Valdir Raupp de Matos, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro; pela ré Maria Cléia Santos de Oliveira, o Dr. Marcelo Turbay Freiria; e, pelo réu Pedro Roberto Rocha, o Dr. Thiago Turbay Freiria. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge foi a responsável em oferecer a denúncia ao STF contra Valdir Raupp em 2017, porém o processo também teve atuação do procurador anterior Rodrigo Janot.

 

Das Assessorias de Comunicação do Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da,República.