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Lula concedeu indulto e refúgio ao criminoso Cesare Battisti. Graça de Bolsonaro não é inconstitucional!

Lula concedeu indulto e refúgio ao criminoso Cesare Battisti. Graça de Bolsonaro não é inconstitucional!


O ex-presidente nacional da OAB Reginaldo de Castro, um dos juristas mais respeitados do País, lembrou de um precedente na concessão de indulto pelo presidente da República Jair Bolsonaro semelhante ao que beneficia o deputado Daniel Silveira (PL-RJ).

Naquele caso, na época que Lula foi presidente, inclusive, não se questionou o fato de o indulto beneficiando o terrorista tenha contrariado o “princípio da impessoalidade”. Com Bolsonaro sim, houve diversas vezes o questionamento.

“Como temos memória curta, relembro a todos que Lula, embora de forma oblíqua, concedeu indulto ao Cesare Battisti, logo após a decisão do STF que autorizou a sua extradição para a Itália”, afirmou Castro em sua manifestação.

“Ele havia sido condenado pelo assassinato cruel de quatro cidadãos italianos”, recorda Reginaldo de Castro, e “atuava em sua defesa o hoje ministro Luiz Roberto Barroso.”

O ex-presidente nacional da OAB afirmou também que o então presidente Lula descumpriu a decisão do Supremo, não o extraditou e deu a liberdade a um perigoso assassino que ficou entre nós, enquanto o PT manteve o poder.”

“Não votei no atual presidente, mas sua medida de ‘graça’ não é estranha à nossa história recente”, observa o jurista. “Há precedente que a justifica e não foi reprovado pela OAB”, lembra.

Indulto a Battisti foi mantido:

Lula concedeu o indulto e refúgio ao criminoso Cesare Battisti após o STF haver autorizado sua extradição. Foi o último ato do mandato do petista para beneficiar o terrorista que era defendido pelo então advogado Luis Roberto Barroso, atualmente ministro na corte.

Na ocasião, o decreto de Lula beneficiando o bandido, que se encontrava foragido da Justiça italiana, que o condenou por duas vezes à pensa de prisão perpétua, foi mantido por ter sido praticado “sob a competência privativa do Presidente da República”.

“Há, portanto, um recente precedente”, disse Reginaldo de Castro ao Diário do Poder. “Não sou eleitor do Bolsonaro e nem simpático à sua candidatura”, arrematou, “mas a verdade tem que ser considerada.”

Reginaldo de Castro, que aliás nada tem de bolsonarista e nem é simpático à sua reeleição, lembrou o caso do decreto de indulto do então presidente Lula ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado duas vezes à pena perpétua em seu país por quatro assassinatos.