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VAQUINHA VIRTUAL P/ CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES ESTÁ AUTORIZADA PARA PESSOAS FÍSICAS!

VAQUINHA VIRTUAL P/ CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES ESTÁ AUTORIZADA PARA PESSOAS FÍSICAS!


A partir de hoje (15/05), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding.

Pela terceira vez, será permitido o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A reforma eleitoral de 2017 proibiu a doação de empresas para candidatos, por esse motivo a vaquinha ganhou força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações diretas de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

O pré-candidato não pode usar a iniciativa para pedir votos, e a arrecadação só poderá ser feita por meio de plataformas credenciadas pelo TSE:

Aixmobil;
Voto Legal;
Você Elege;
Cédula Real;
Democratiza;
Elegis;
Quero Apoiar;
Apoia;
Contribua;
Doe Oficial;
Vaquinha Eleitoral;
Um a mais.
A Paywin e a Gamma Ação Marketing também receberam autorização para disponibilizar uma plataforma virtual de arrecadação coletiva para as eleições, mas ainda não informaram o endereço eletrônico da iniciativa.

Quem pode doar?

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.