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FACEBOOK PERDE RECURSO NO TJRO E JORNALISTA VICTORIA BACON SERÁ INDENIZADA!

FACEBOOK PERDE RECURSO NO TJRO E JORNALISTA VICTORIA BACON SERÁ INDENIZADA!


A jornalista Victoria Bacon obteve mais uma vitória sobre o Facebook. Após dois anos de uma extensa batalha judicial contra o poderoso Facebook, o recurso da empresa foi negado na Turma Recursal do Tribunal de Justiça e consequentemente julgado improcedente por unanimidade pelos respectivos membros qie compõem a Turma. O Facebook não aceitou a condenação em primeiro grau e recorreu ao segundo grau da Justiça de Rondônia (TJRO) desde agosto de 2021. A batalha judicial entre a jornalista Victoria Bacon e o Facebook iniciou-se em agosto de 2020.

A decisão foi publicada em 19 de maio de 2022 no Diário da Justiça do Estado de Rondônia. O Facebook terá de pagar a título de indenização por danos morais e materiais o valor de 5 mil reais com as devidas correções (juros, multas) desde 2020 quando iniciou o processo nos juizados especiais do TJRO.

Entenda como ocorreu o processo judicial que condenou o Facebook Brasil.

O Facebook Brasil recorreu da decisão do Terceiro Juizado Especiais Cíveis de Rondônia que determinou o pagamento de 5 mil reais a título de indenização e 1.000 reais por dia de descumprimento da decisão judicial. O Facebook foi condenado pelo terceiro Juizado Civel da Comarca de Porto Velho a indenizar a jornalista Victoria Bacon em 5 mil reais. O processo tramitou desde agosto de 2021 sob a responsabilidade e brilho do advogado Dr. Kelve Mendonça Lima do escritório Thiago Albino e Kelve Mendonça em Porto Velho.

Entre os anos de 2019 e 2020 o Facebook restringiu por diversas vezes a página da Jornalista Victoria Bacon (fanpage) bem como o seu perfil de acesso por denúncias motivadas. Os denunciantes alegavam que a Jornalista Victoria Bacon estava em desacordo e descumprimento das políticas de segurança da rede social, principalmente durante as eleições e também fora do período eleitoral, ou seja, denúncias encaminhadas à direção do Facebook entre 2018 e 2019.

A página da jornalista ficou bloqueada sucessivamente por 6 vezes durante os anos de 2019 e 2020. O perfil administrador da Fanpage e do Blog foi suspenso por mais de 3 meses e daí iniciou-se a batalha judicial.

O recurso foi impetrado pelo escritório de advocacia do Dr. Celso Monteiro em São Paulo, em 02 de março de 2021 e pedia ao juízo a reformulação da sentença de 12 de fevereiro de 2021 bem como a suspensão do pagamento dos danos morais e da multa fixada em 1 mil reais por dia e limite de 10 mil reais.

O juiz titular acolheu o recurso, porém, o indeferiu em 05 de abril de 2021 mantendo a condenação do Facebook Brasil em processo movido em 17 de agosto de 2020 pela jornalista Victoria Bacon por suspensão de sua conta na Rede Social.

O magistrado também estipulou multa de 1.000 até o limite de 10.000 reais por dia de descumprimento da nova decisão que recusa o recurso do Facebook Brasil.

A empresa não conseguiu provar que a suspensão da conta da jornalista teve relação de causa de não cumprimento das exigências de utilização da respectiva Rede Social. Segundo o Facebook Brasil, a jornalista teria descumprido regras estabelecidas quando da abertura da conta na Rede Social. A jornalista conseguiu comprovar que é profissional da área da comunicação, que utiliza os serviços da Rede Social desde 2005 e que alimenta seu perfil e páginas com conteúdo de informação de relevância a seus seguidores.

O juiz ainda determinou que, decorridos os prazos judiciais estipulados na decisão de 05 de abril de 2021 e, a partir da publicação da sentença no Diário de Justiça de Rondônia, deverá haver o bloqueio judicial dos valores devidos através do sistema BACENJUD (penhora on line) das contas bancárias do Facebook para o respectivo pagamento.

Mais uma vitória nossa!