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TSE


O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia deverá concentrar esforços para barrar o registro de candidatura nas eleições 2022. O próximo mês será vital para dezenas de candidatos que estão, em tese,.impedidos de participar das eleições 2022. 


O ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE nos próximos dias, e um dos defensores da Lei da Ficha Limpa, disse que reunirá todos os Tribunais Eleitoral dos estados afim de alinhar os principais objetivos das eleições 2022 afim de garantir transparência e principalmente o cumprimento da referida Lei.
Para ser enquadrada pela Ficha Limpa, a pessoa deve ser condenada e julgada por um colegiado — a decisão pela inelegibilidade não pode ser proferida apenas por um juiz. 
Segundo os dados do TSE, 4.974 políticos foram barrados pela Ficha Limpa de 2014 a 2020. O partido com o maior número de candidaturas indeferidas com base na lei foi o MDB (463), seguido de PSD (337), PSDB (319), PP (257) e PSB (255). Caso PSL e DEM já existissem no período como “União Brasil”, e conservassem as mesmas candidaturas, a nova sigla ocuparia a segunda colocação com 364 candidatos embarreirados. 
Em 2021, a Lei da Ficha Limpa sofreu apenas uma alteração na alínea que trata sobre os candidatos que tiveram suas contas consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. 

O texto exclui da previsão de inelegibilidade as pessoas que tenham tido suas contas rejeitadas, mas que foram condenadas a pagamento de multa. Para Clever Vasconcellos, professor da Ibmec, a mudança não tirou o “equilíbrio” do dispositivo legal.  “Desde 2010 [ano da publicação da lei], nenhuma norma posterior ocasionou a sua desestabilização”, afirma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em março de 2022, o prazo de inelegibilidade a candidatos condenados pela Justiça a partir da condenação até 8 após o cumprimento da pena, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. A maioria dos ministros acompanhou a divergência do ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que o tema já foi julgado pelo Supremo quando a Lei da Ficha Limpa foi analisada em sua totalidade, em 2012 e, portanto, não haveria motivo para a Corte se debruçar novamente sobre a questão.

No início de agosto o STF deverá decidir a diferenciação clara sobre quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão na Nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e objeto de ADI no STF onde o relator também é o ministro Alexandre de Moraes e deverá impactar nas eleições 2022.